Termos de Serviço
Esta é uma tradução informativa. Em caso de conflito ou dúvida de interpretação, a versão em inglês (English) é a que prevalece legalmente.
1. Quem é a contraparte contratual
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato entre você e a 98M7 Group OÜ, empresa registrada na Estônia (código de registro 16752935), com sede em Tallinn, Estônia ("98M7", "nós"). Vector56, v56.spark, v56.ims, SuState, TrueTrack, continue.fit, QuietShift, Suggistit e MyCookingMyRules são marcas e produtos operados pela 98M7 (os "Serviços"). Estes Termos se aplicam a todos eles, salvo quando um produto específico publicar seus próprios termos suplementares, caso em que os termos suplementares prevalecem em caso de conflito.
2. Aceitação e alterações
Você aceita estes Termos ao clicar em um botão ou marcar uma caixa indicando concordância, ao criar uma conta, ou ao usar pela primeira vez um recurso pago — o que ocorrer primeiro. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações não materiais entram em vigor na data de publicação. Alterações materiais (preço, tratamento de dados, responsabilidade, lei aplicável) entram em vigor 30 dias após notificarmos você por e-mail ou por aviso no produto, e o uso continuado após essa data constitui aceitação. Se você não aceitar uma alteração material, poderá encerrar sua conta e solicitar o reembolso de quaisquer créditos pré-pagos não utilizados.
3. Sua conta
Você deve ter pelo menos 16 anos (ou a idade de consentimento digital do seu país, o que for maior) e capacidade para celebrar um contrato vinculante. Você é responsável pela exatidão das informações fornecidas, pela segurança das credenciais da sua conta e por tudo o que for feito por meio dela. Avise-nos imediatamente em contato se acreditar que sua conta foi comprometida.
4. Os Serviços
Fornecemos os Serviços conforme descritos no site do produto correspondente. Recursos, limites e comportamentos específicos são documentados na interface de cada produto e podem mudar conforme desenvolvemos o produto. Empregamos habilidade e cuidado razoáveis para manter os Serviços disponíveis e funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta e não oferecemos um Acordo de Nível de Serviço (SLA) no nível self-serve. Quando um SLA pago se aplicar, ele será estabelecido em documento separado.
5. Pagamento, créditos e reembolsos
Os Serviços operam em um modelo de créditos por uso (pay-per-use). Você recarrega um saldo de créditos por pagamento com cartão através do nosso processador de pagamentos (Stripe). Os créditos são consumidos conforme você usa recursos pagos, às taxas exibidas no produto no momento do consumo. Podemos alterar as taxas periodicamente, mediante aviso prévio de 30 dias, para saldos de créditos já existentes.
Os saldos de créditos não expiram por 24 meses a partir da data da recarga que os originou. Podemos encerrar contas inativas após um período adicional de 12 meses de inatividade, devolvendo proporcionalmente qualquer saldo de créditos remanescente, sempre que razoavelmente possível.
Reembolsos. Se você for consumidor na UE, no EEE ou no Reino Unido, tem o direito legal de desistir do contrato em até 14 dias após a compra. Ao recarregar créditos e começar a usar os Serviços, você solicita expressamente a execução imediata e reconhece que perde o direito de desistência em relação aos créditos já consumidos. Créditos não utilizados podem ser reembolsados dentro do prazo de 14 dias. Fora desse prazo, créditos não utilizados podem ser reembolsados a nosso critério, deduzida uma taxa administrativa razoável. Reembolsaremos integralmente os créditos quando deixarmos materialmente de fornecer os Serviços, quando suspendermos sua conta sem justa causa, ou quando exigido por lei.
Impostos. Os preços não incluem o IVA e outros tributos aplicáveis. Cobraremos o IVA à alíquota aplicável à sua jurisdição, quando exigido. Clientes empresariais podem fornecer um número de IVA válido para faturamento sob o mecanismo de reverse-charge da UE.
6. Uso aceitável
O uso dos Serviços também está sujeito à nossa Política de Uso Aceitável, que integra estes Termos. Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação da Política de Uso Aceitável, de forma imediata e sem aviso prévio em casos de ameaças à segurança, conteúdo ilegal ou abuso contra outros usuários.
6a. Uso justo
Os Serviços são projetados para uso profissional individual em projetos reais. Monitoramos padrões de uso para garantir acesso equitativo a todos os usuários. Se sua conta apresentar atividade consistente com processamento automatizado em massa, extração sistemática de dados, ou uso em nome de múltiplos usuários finais não declarados, poderemos entrar em contato para entender suas necessidades ou, quando o uso indevido for evidente, suspender o acesso enquanto a situação é analisada. Não aplicamos limites fixos de taxa ao uso profissional normal, mas contas que gerem consumo de recursos materialmente acima dos padrões esperados podem estar sujeitas a limitação (throttling) ou ajuste de créditos, mediante aviso prévio. Qualquer ajuste será comunicado antes de entrar em vigor.
7. Seu conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo, os dados e os materiais que envia aos Serviços ("Conteúdo do Cliente"). Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente exclusivamente para fornecer e aprimorar os Serviços a você. Não usaremos o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial, não o venderemos a terceiros, nem o compartilharemos, exceto conforme descrito em nossa Política de Privacidade e em nosso Acordo de Processamento de Dados.
Você declara que possui os direitos necessários para conceder a licença acima e que o Conteúdo do Cliente não infringe direitos de terceiros nem viola qualquer lei. Se recebermos um relato confiável de que seu conteúdo infringe a propriedade intelectual de terceiros, poderemos remover o conteúdo e, quando apropriado, suspender a conta até a resolução.
8. Nosso conteúdo e propriedade intelectual
Os Serviços, o software que os executa e todo o conteúdo relacionado (textos, gráficos, logotipos, designs, código-fonte, documentação) são de propriedade da 98M7 ou de seus licenciantes e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços em conformidade com estes Termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, arrendar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Serviços, nem remover avisos de propriedade, exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais por nossa parte é regido pela nossa Política de Privacidade. Quando processarmos dados pessoais em seu nome no curso da prestação dos Serviços, aplica-se nosso Acordo de Processamento de Dados, que é incorporado a estes Termos por referência. Você não precisa assinar nada separadamente para colocar o Acordo de Processamento de Dados em vigor — aceitar estes Termos implica aceitar esse acordo.
10. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da conta ou entrando em contato conosco. Podemos suspender ou encerrar seu acesso caso você viole estes Termos ou a Política de Uso Aceitável, caso seu pagamento falhe e não seja regularizado em até 14 dias, caso a continuidade da prestação nos exponha a risco legal, ou caso descontinuemos um Serviço (hipótese em que daremos a você um aviso prévio de pelo menos 30 dias e reembolsaremos os créditos não utilizados). Após o encerramento, seu direito de usar os Serviços cessa, excluiremos ou anonimizaremos seu Conteúdo do Cliente em até 90 dias (sujeito a obrigações legais de retenção), e processaremos qualquer reembolso devido nos termos da seção 5.
11. Isenções de garantia
Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias não expressamente declaradas nestes Termos, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, isentos de erros, ou que qualquer resultado específico será alcançado. Os resultados de qualquer recurso analítico, preditivo ou de IA têm caráter informativo e não devem ser considerados aconselhamento profissional, conformidade regulatória, ou substituto do julgamento humano.
12. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável (incluindo, na UE/Reino Unido, a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou negligência grave).
Sujeito a isso, na máxima extensão permitida por lei: (a) nenhuma das partes é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou perda de oportunidade de negócio; e (b) nossa responsabilidade total e agregada por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao seu uso dos Serviços está limitada ao maior valor entre (i) o valor pago por você pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou (ii) £100.
13. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a 98M7 contra qualquer reclamação de terceiros decorrente da sua violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, do seu Conteúdo do Cliente, ou do seu uso dos Serviços em violação da lei. Nós concordamos em defender, indenizar e isentar de responsabilidade você contra qualquer reclamação de terceiros de que os Serviços, conforme fornecidos por nós, infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros — desde que você nos notifique prontamente, nos permita controlar a defesa e coopere razoavelmente. Nossa obrigação não se aplica a reclamações decorrentes de suas modificações, da combinação dos Serviços com outros materiais, ou do seu uso continuado após termos solicitado que você interrompesse o uso.
14. Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da Estônia, excluídas suas regras de conflito de leis. Os tribunais de Tallinn, Estônia, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos, exceto que, quando você for consumidor residente na UE, no EEE ou no Reino Unido, poderá propor ação nos tribunais do seu país de residência e beneficiar-se de quaisquer disposições obrigatórias de proteção ao consumidor previstas na sua legislação local. Consumidores da UE também podem utilizar a plataforma de resolução online de litígios da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.
15. Sanções e controles de exportação
Você confirma que não está sujeito a nenhum regime de sanções aplicável à 98M7 (UE, ONU, Reino Unido, OFAC dos EUA) e que não usará os Serviços em nenhum país, ou para nenhuma finalidade, proibidos por tais sanções ou pelas leis de controle de exportação aplicáveis.
16. Disposições gerais
Acordo integral. Estes Termos (juntamente com os documentos que referenciam) constituem o acordo integral entre você e nós a respeito dos Serviços, e substituem quaisquer acordos anteriores sobre a mesma matéria.
Divisibilidade. Caso alguma disposição seja considerada inexequível, as demais disposições permanecem em vigor.
Renúncia. Nossa falha em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a uma afiliada ou em conexão com fusão, aquisição ou venda de ativos.
Notificações. Damos avisos por e-mail ao endereço registrado em sua conta ou por aviso no produto. Você nos dá avisos por e-mail ao endereço de contato disponível em nosso site.
Força maior. Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou falhas causados por eventos além de seu controle razoável.
17. Contato
98M7 Group OÜ — Tallinn, Estônia. Dúvidas sobre estes Termos: entre em contato conosco.